Resolução Legislativa Nº 02 Solicitar Informações


Categoria: Resolução Legislativa

Número: 02

Ano: 2023

Data: 21/09/2023

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Saldo Financeiro

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre a restituição do saldo financeiro de que trata o Art. 168, §2º da Constituição da República Federativa do Brasil, introduzido pela Emenda Constitucional 109, de 15 de março de 2021.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: